Presidente – Acácio Andrade Tostes

Vice - Presidente – Zilmar Aparecido Ribeiro

Relatora – Jouse Ribeiro Pereira

Suplente – Paulo Sérgio de Oliveira

Competências:

I - zelar pela observância dos preceitos legais, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal;

II - processar os representados nos casos e termos deste Regimento Interno;

III - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução, nos casos e termos deste Regimento Interno;

IV - responder as consultas da Mesa Diretora, das Comissões e de Vereador sobre matéria de sua competência;

V - julgar os atos cometidos por Vereador, na forma deste Regimento Interno.