Competências
Compete a Assessoria Jurídica:
I- assessorar as atividades da Câmara Municipal de Rianápolis - Goiás, defendendo os seus interesses e direitos em processos administrativos e judiciais, discutir e estudar preliminarmente com as comissões permanentes os projetos e anteprojetos apreciados pelo Poder Legislativo, estando a disposição das comissões no período matutino e vespertino, nas reuniões para lavra de pareceres acerca dos referidos expedientes.